PL 1130/2026

28 de mai, 17:28CCTIAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2026 a 28/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de mai, 00:00CCTIAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2026)

18 de mai, 16:02CCTIAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).

14 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.

14 de abr, 12:13CCTIAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCTI.

13 de abr, 17:19MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

12 de mar, 09:06MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1130/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para reforçar a garantia de fundamentação das decisões judiciais e estabelecer limites à utilização de sistemas automatizados ou de inteligência artificial em processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual ou crimes praticados contra criança ou adolescente".