Projeto de Lei
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de dez, 08:41CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 117/2011, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 117/2011, ao qual esta proposição está apensada.
03 de out, 11:38CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-117/2011
07 de nov, 14:29CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-117/2011
08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
Documento20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Documento20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.
Documento20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2019.
Documento19 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
Documento19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
Documento19 de fev, 19:42MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de dez, 14:12CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-117/2011
28 de set, 16:23CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-117/2011
24 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 4.642/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.642/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.132/2015 e n. 117/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
09 de jun, 16:40PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4642/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.132, de 2015, do Projeto de Lei nº 117, de 2011, por tratarem de matéria não correlata".
Documento23 de abr, 17:08CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
23 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 265 COL 01.
Documento22 de abr, 09:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento14 de abr, 17:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1132/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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