PL 1133/2023

11 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA)

25 de ago, 11:47CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).

25 de ago, 11:47CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA).

27 de fev, 18:08MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-377/2025 à proposição PL-1133/2023.

27 de fev, 17:06MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-377/2025.

06 de set, 13:10MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-3282/2024 à proposição PL-1133/2023.

06 de set, 13:07MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3282/2024.

01 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA)

27 de out, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Priscila Costa, deixou de ser membro da Comissão

16 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Priscila Costa (PL-CE)

01 de ago, 13:35MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3187/2023.

27 de abr, 15:44CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

20 de abr, 18:28MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de mar, 17:14MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1133/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para agravar a pena de crime quando cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional".