Projeto de Lei

PL 1135/2003

Dispõe sobre a reprodução humana assistida.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de mai de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Define normas para realização de inseminação artificial, fertilização "in vitro", barriga de aluguel (gestação de substituição ou doação temporária do útero), e criopreservação de gametas e pré-embriões.

Autoria

Dr. Pinotti

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Normasrealizaçãoinseminação artificialreprodução humana assistidafertilização in vitroobrigatoriedadebeneficiáriocônjugecompanheirodoadorautorização escritadocumentoconsentimentoproibiçãodiscriminaçãogenéticaseleçãoescolhasexocriançalimitaçãoquantidadegametaembriãodefiniçãousuáriomulherresponsabilidadeclínicaserviço de saúdecontroledoença transmissívelcoletautilizaçãoconservaçãodistribuiçãotransferênciamaterial biológicoprevençãoparto múltiploexigênciamédicoregistroinformaçõesgravideznascimentoproblemasaúderecém - nascidolicençafuncionamentodiagnósticotratamento médicodoença hereditáriamanutençãosigiloidentidadeparticipantegarantiapaternidadefiliaçãopenalidadeinfrator.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

28 de abr, 21:33CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2855/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2855/1997 o PL 1135/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 1184/2003.
16 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
Documento
15 de fev, 16:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
16 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 03 PAG 27638 COL 01.
Documento
05 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 2855/1997. DCD 17 06 03 PÁG 27638 COL 01.
28 de mai, 18:38PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1184/2003
Último andamento: 28 de abr, 21:33 · Notificacao para Publicação Intermediária