PL 1140/2003

25 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

12 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 65/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

24 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11889/2008. DOU 26 12 08 PAG 02 COL 03. Vetado Parcialmente. MSC 1043/08-PE. Razões do Veto: DOU 26 12 08 PAG 93 COL 01.

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.969/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

27 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício SGM/P nº 1.970/06.

21 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

18 de dez, 09:35CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho

18 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

06 de dez, 15:28CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de dez, 11:36MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de dez, 11:36MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1895/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

06 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos PLs de nºs 1.537/03 e 2.489/03, apensados, em face do arquivamento destes, nos termos do artigo 133 do RICD.

05 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, c/c art. 132, § 2º, e 133 do RICD. Projeto de Lei nº 1.140/03, principal, com pareceres favoráveis. Projetos de Lei nºs 1.537/03 e 2.489/03, apensados, com pareceres contrários (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Pareceres Favoráveis nas Comissões

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

21 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51043 COL 01, Letra C.

20 de nov, 11:04CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de nov, 10:38CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darci Coelho

11 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de out, 17:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Darci Coelho.

09 de out, 17:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão iniciada.

15 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25088 COL 02, Letra B.

08 de mai, 16:46CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de abr, 11:33CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do PL 1537/2003 e do PL 2489/2003, apensados.

07 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)

26 de jan, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

05 de dez, 09:54CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2489/2003, PL-1537/2003 apensadas.

23 de nov, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23 de nov, 17:45CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

23 de nov, 17:45CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO 1 CTASP, pelo Dep. Marcelo Barbieri

10 de nov, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de nov, 14:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Marco Maia e Pedro Henry.

03 de nov, 18:03CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF, do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

25 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

20 de set, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP)

25 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2005

11 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

09 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP)

15 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/12/04 PÁG 55391 COL 01, Letra A.

13 de dez, 11:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2489/2003, PL-1537/2003 apensadas.

08 de dez, 10:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08 de dez, 10:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Benjamin Maranhão que solicita a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 1140/2003.

08 de dez, 11:05CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 151/2004 CSSF, pelo Dep. Benjamin Maranhão

07 de dez, 14:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que solicita a inversão de Pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 1140/2003.

07 de dez, 15:39CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 146/2004 CSSF, pelo Dep. Henrique Fontana

18 de jun, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de jun, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/06/2004

08 de jun, 18:04CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.537 de 2003 e nº 2.489 de 2003, apensados.

08 de jun, 18:04CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Benjamin Maranhão

01 de jun, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

02 de abr, 11:27CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

27 de nov, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1537/2003. DCD 28 11 03 PÁG 64525 COL 02.

20 de nov, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão

19 de nov, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003

18 de nov, 10:47CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

14 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2003.

05 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

05 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Decisão da Presidência

Deferido Requerimento nº 1310/03, do Dep Benjamim Maranhão, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CSSF que deverá manifestar-se antes da CTASP. DCD 15 11 03 PÁG 61841 COL 01.

05 de nov, 16:45CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes

22 de out, 18:11PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).

15 de set, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05 de set, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003

04 de set, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes

13 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27330 COL 02.

13 de jun, 11:03CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

05 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

28 de mai, 19:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).