Projeto de Lei
Torna obrigatória a divulgação de que os planos de saúde são obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde - SUS quando seus clientes são atendidos em unidades de saúde do SUS.
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Altera o art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-71/2003
16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-71/2003
13 de set, 12:19MESATramitando em Conjunto
Apensação
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."
Documento13 de jun, 11:05MESATramitando em Conjunto
Apensação
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
Documento02 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".
16 de mai, 16:46CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23724 COL 02.
Documento12 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-71/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação do despacho no DCD do dia 27/04/11 PAG 19627 COL 01.
Documento26 de abr, 17:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1147/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Torna obrigatória a divulgação de que os plano de saúde são obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde - SUS quando seus clientes são atendidos em unidades de saúde do SUS".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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