Projeto de Lei

PL 1147/2011

Torna obrigatória a divulgação de que os planos de saúde são obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde - SUS quando seus clientes são atendidos em unidades de saúde do SUS.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 26 de abr de 20110 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera o art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Plano de Saúdeobrigatoriedadeempresa operadoraplano de saúderessarcimentoSistema Único de Saúde (SUS)proibiçãoinstituição privadainstituição públicaconvênioinvestigaçãocidadão.

Tramitação 14 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-71/2003

  5. 16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-71/2003

  6. 13 de set, 12:19MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  7. 13 de jun, 11:05MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  8. 02 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".

  9. 16 de mai, 16:46CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 16 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  11. 12 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23724 COL 02.

    Documento
  12. 12 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-71/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação do despacho no DCD do dia 27/04/11 PAG 19627 COL 01.

    Documento
  14. 26 de abr, 17:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1147/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Torna obrigatória a divulgação de que os plano de saúde são obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde - SUS quando seus clientes são atendidos em unidades de saúde do SUS".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 71/2003
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária