Projeto de Lei

PL 1148/1988

Dispõe sobre as ações de prevenção e controle das zoonoses urbanas e dá outras providências

Arquivada Em MESA Apresentada em 16 de nov de 19880 seguidores

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Sobre o projeto

Dispõe sobre o combate à raiva humana, brucelose, hidatidose e leptospirose, que além de destruirem a saúde humana, acarretam prejuízos à economia diante da perda dos alimentos contaminados; combate também a proliferação de insetos e animais roedores.

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Prevençãocontrolezoonoses urbanasMinistério da Saúdecoordenaçãoprograma nacionalreduçãonúmeromortedoença transmissívelpopulaçãodiagnósticoraivaanimalvigilância epidemiológicacapacitaçãotécnicoeducaçãosaúde públicaintercâmbio científico. _Definiçãodoença infecto-contagiosaautoridadesaúdeSecretaria de Saúdeestado (ente federado)Distrito Federalterritório federalmunicípio. _Obrigatoriedadeproprietáriovacinaçãonotificaçãodoença animalveterináriolaboratóriopessoa físicavítimaagressão. _ Competênciaapreensãoisolamentoobservaçãovia públicaobrigatoriedadetratamentointernaçãodesinfecçãolocalautorizaçãoentradadomicíliofuncionáriosexamecaptura. _ Prazoreclamaçãologradouro públicotransportecadáver. _Proibiçãocomercializaçãoentregaconsumocarnedoentepermanênciatrânsitomercadofeira livrepraça públicapraiapiscinaclubeestabelecimento comercialestabelecimento industrialárea de uso comumedifícioelevadorexceçãocriaçãovendaexposiçãocompetição esportivaabatelicenciamentoorgãossaudevia publicaproprietário. _ Observaçãoitinerárioanimal de traçãoexibiçãocompetição esportiva. _ DefiniçãocompetênciaEstadosMunicípiosTerritorios Federaiscombateerradicaçãoregistrocredenciamentoentidadeanimal. _ Competênciaadministração municipalexecuçãoatividadecoletalixolimpezainsetoprejuízomeio ambiente. _Obrigatoriedaderesponsávelconstrução civilprédioterrenomedidas zoossanitariasacumulaçãolixo. _ Aplicaçãolegislaçãovigilância sanitariainfraçãolei federal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 37 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 15 de nov, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Publicação dos pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Redação às emendas de Senado (letra D).

  3. 10 de set, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSONPERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA (EMENDAS DO SENADO).DCD 15 11 96 PAG 0042 COL 02.

  4. 01 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP GERSON PERES (EMENDAS DO SENADO).DCD 01 06 96 PAG 15902 COL 02.

  5. 15 de jan, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CCJR.

  6. 11 de jan, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.DCD 08 10 96 PAG 25926 COL 01.

  7. 11 de jan, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).

  8. 21 de dez, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DEFERIDO OF P-266/95, DA CFT, RECONSIDERANDO O DESPACHOINICIAL DAS EMENDAS DO SENADO PARA EXCLUIR A CFT.DCD 10 01 96 PAG 0031 COL 01.

  9. 22 de nov, 00:00CFTArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSORIOADRIANO.

  10. 01 de nov, 00:00CFTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PELAINCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA APRECIAR A MATERIA.

  11. 03 de ago, 00:00CFTArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP OSORIO ADRIANO.DCN1 04 08 95 PAG 16036 COL 01.

  12. 27 de jun, 00:00CSAUDEArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CFT.

  13. 21 de jun, 00:00CSAUDEArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPSERGIO AROUCA, A ESTE E PELO ENCAMINHAMENTO DO RELATORIOAO PODER EXECUTIVO.DCN1 09 08 95 PAG 17047 COL 02.

  14. 31 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA E PELOENCAMINHAMENTO DO RELATORIO AO PODER EXECUTIVO.

  15. 08 de mar, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP SERGIO AROUCA (EMENDAS DO SENADO).DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 02.

  16. 22 de nov, 00:00CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA,SUGERINDO QUE A CSSF, DEVOLVA O PROJETO AO PODEREXECUTIVO (AUTOR) A FIM DE QUE SE FAÇA NOVOS ESTUDOSA SUA DESATUALIZAÇÃO.

  17. 22 de set, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP SERGIO AROUCA (EMENDAS DO SENADO).DCN1 24 09 92 PAG 21821 COL 01.

  18. 10 de set, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.(PL. 1148-C/88).DCN1 05 09 92 PAG 20222 COL 02.

  19. 10 de set, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

  20. 26 de ago, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF SM-544/92, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTEPROJETO COM EMENDAS.

  21. 29 de nov, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-151/89.

  22. 22 de nov, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1148-B/88.DCN1 23 11 89 PAG 13656 COL 02.

  23. 22 de nov, 00:00PLENArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR,DEP GERSON PERES.

  24. 22 de nov, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.DCN1 23 11 89 PAG 13655 COL 02.

  25. 22 de nov, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    DISCUSSÃO UNICA.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR.APROVAÇÃO DO PROJETO.

  26. 07 de nov, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSPAS E CF.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1148-A/88.DCN1 08 11 89 PAG 13110 COL 01.

  27. 25 de out, 00:00CFArquivada

    Não Informado

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOELCASTRO, PELA NÃO COMPETENCIA DESSA COMISSÃO NA APRECIAÇÃODESTE PROJETO.DCN1 31 10 89 PAG 12747 COL 02.

  28. 08 de ago, 00:00CFArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP MANOEL CASTRO.DCN1 10 08 89 PAG 7489 COL 03.

  29. 29 de jun, 00:00CSPASArquivada

    Não Informado

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPDORETO CAMPANARI, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR.DCN1 02 09 89 PAG 8982 COL 03.

  30. 28 de jun, 00:00CSPASArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DORETO CAMPANARI, COMADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR.

    Documento
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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Gerson Peres
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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