Projeto de Lei

PL 1155/2026

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vincular a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais à proporção de mulheres na população brasileira apurada pelo Censo Demográfico.

Aguardando Parecer Em CMULHER Apresentada em 13 de mar0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Elisangela Araujo PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)mínimocotamulherEleição proporcionalRegistro da candidaturapercentualSexo femininopopulaçãoresidenteBrasilCenso demográficoFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)limite máximodiretrizesRepresentatividade femininaRepresentatividade políticaSistema de cotas de gêneroIgualdade entre os sexos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

17 de jul, 16:30CMULHERAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
14 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.
14 de abr, 13:14CMULHERAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
13 de abr, 17:19MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
13 de mar, 10:30MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1155/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vincular a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais à proporção de mulheres na população brasileira apurada pelo Censo Demográfico".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Erika Hilton PSOL
Último andamento: 17 de jul, 16:30 · Designação de Relator(a)