Projeto de Lei
PL 1168/2019
Altera o art. 3º da Lei 8.242 de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Vilson da Fetaemg PSB
- Relator
- Andreia Siqueira PSB
- Apresentada em
- 26 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 30 andamentos
11 de set de 2023 · CCJC
Recebimento
11 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2023, Letra A.
11 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de ago de 2023 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de ago de 2023 · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
30 de ago de 2023 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pela Deputada Rogéria Santos.
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