PL 1176/1995

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

03 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 89/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

06 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12379/2011. DOU 07 01 11 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 01 11 DOU 07 01 11 PÁG 03 COL 03.

05 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Presidência da República

Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 01/11, encaminhando página retificada dos autógrafos.

04 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 01/11 (SF) comunicando inexatidão material e encaminhando novos autógrafos.

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 946/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 25/10.

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 2, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

14 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 1.176-H/95).DCD do dia 15/12/10 PÁG 51271 COL 02.

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicado o destaque da Bancada do PT para votação em separado do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.176/95.

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Suprimido o artigo.

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.176/95, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvado o destaque.

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG).

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal..

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

14 de dez, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária 17:05).

14 de dez, 13:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

07 de dez, 18:42PLENTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

07 de dez, 18:42PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:42).

07 de dez, 13:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

07 de dez, 13:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00).

06 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 7/12/2010, Letra G. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7508/2010, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/1995".DCD de 01/12/10 PÁG 48035 COL 02.

25 de mai, 16:31PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6934/2010, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/1995".

16 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4589/2009 do Sr. Jaime Martins que requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". DCD de 17/12/09 PAG 71808 COL 01.

16 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4589/2009 => PL 1176/1995.

15 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

19 de nov, 09:58CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de nov, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12 de nov, 09:43CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, ao Substitutivo do Senado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

12 de nov, 09:43CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CFT, pelo Dep. Andre Vargas

14 de mai, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

08 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

À publicação - avulso letra F - parecer da CVT. Pendente de pareceres da CFT e CCJC.

07 de mai, 10:02CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CFT.

15 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4589/2009, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que Requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências".DCD 16/04/09 PÁG 13388 COL 01.

15 de abr, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

07 de abr, 14:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

31 de mar, 09:53CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação deste.

31 de mar, 09:53CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes

10 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

11 de fev, 11:44CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CVT.

10 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/09 PÁG 3182 COL 02. Letra E.

30 de jan, 10:27MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

(Substitutivo do Senado Federal)Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, “f” do RICD.Regime de Tramitação: Prioridade

22 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício n° 35, de 2009, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão, o Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2000 (PL n° 1.176, de 1995, nessa Casa), que "Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa. Esclarece, ainda, que a presente matéria, arquivada ao final da 52ª Legislatura, voltou a trramitar naquela Casa em decorrência da aprovação, pelo plenário, do Requerimento n° 389, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senhores Senadores, em sessão de 30 de maio de 2007.

22 de jan, 15:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 1176/1995, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2000 (PL 1176, de 1995, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV) e dá outras providências"."

08 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Recebimento do Ofício n° 210/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.

03 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/111/00.

11 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.(PL. 1176-D/95).

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

OF SGM-P-1329/99, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.

07 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 07 A 13 12 99.DCD 07 12 99 PAG 60108 COL 01.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT, CFT E CCJR.(PL. 1176-C/95).DCD 04 12 99 PAG 59229 COL 01.

23 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO DA CVT E DA SUBEMENDA DA CFT, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.

15 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

14 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.

16 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES.

12 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.

08 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CVT, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA SUBEMENDAAPRESENTADA PELA CFT, COM SUBSTITUTIVO.

08 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 09 09 97 PAG 27218 COL 02.

12 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.DCD 18 12 96 PAG 33720 COL 02.

12 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 12 12 96 PAG 33032 COL 02.

04 de dez, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVODA CVT, COM SUBEMENDA.(PL 1.176-B/95).DCDS 12 03 97 PAG 0177 COL 02.

27 de nov, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CVT, COM SUBEMENDA.

24 de mai, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

16 de mai, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MANOEL CASTRO.DCD 17 05 96 PAG 14140 COL 02.

16 de mai, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 16 05 96 PAG 14012 COL 01.

09 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CFT.

12 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA A CFT.

27 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AS EMENDAS 01, 04, 08 E 14; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 05, 06, 07, 09, 11 E 13, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 10 E 12 APRESENTADAS NACOMISSÃO.(PL. 1176-A/95).DCD 16/05/96 PAG 14012 COL 01.DCD 16 05 96 PAG 0082 COL 01.REP: DCD 18 06 96 PAG 17445 COL 02.

21 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07 de fev, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AS EMENDAS 01, 04, 08 E 14; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 05, 06, 07, 09, 11 E 13, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 10 E 12, APRESENTADAS NA COMISSÃO.

16 de jan, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

DISCURSO DO DEP AYRTON XEREZ.

04 de dez, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

APRESENTAÇÃO DE 14 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 02 E 03, PELO DEP CARLOS SANTANA; EMENDA 04, PELO DEP AFONSO CAMARGO, EMENDAS 05, 06, 07 E 08, PELA DEPMARINHA RAUPP; EMENDAS 10 E 11 PELO DEP JOSE ROCHA; EMENDAS 12 E 13, PELO DEP LUIZ BRAGA, E EMENDA 14, PELO DEP PAES LANDIM.

23 de nov, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ELISEU REZENDE.DCD 02 12 95 PAG 7661 COL 02.

23 de nov, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 23 11 95 PAG 6443 COL 01.

23 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 11 95 PAG 6283 COL 02. REP: DCD 31 01 96 PAG 2806 COL 01.

17 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CVT.

17 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.