PL 1177/1991

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

10 de mar, 23:59CCJCArquivada

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

19 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

11 de dez, 23:59CCJCArquivada

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

05 de dez, 17:41CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.171/1991.

05 de dez, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.3, pelo Dep. Sanderson (PSL-RS).

05 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

31 de out, 17:11CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de out, 00:00MESAArquivada

Notificações

Despacho exarado no Ofício n. 195/2019, da Presidencia da CCJC, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para o fim de determinar a devolução, para a reapreciação daquela Comissão, do Projeto de Lei n. 1.177/1991. Nos termos da ata da 51ª Reunião Deliberativa Ordinária da CCJC, cuja cópia foi juntada aos autos, foi “detectado nos registros audiovisuais e taquigráficos que, na Reunião Deliberativa realizada em dez de julho do corrente ano, fora lido e aprovado pelo Colegiado o Parecer de outro Deputado e não o Parecer do Relator atual, Deputado Sanderson”. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

08 de out, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Of. 195/2019, em 8 de outubro de 2019, da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, requerendo reiteração do pedido de devolução do PL n. 1.177/1991, em virtude de detecção nos registros audiovisuais e taquigráficos de que o parecer lido e aprovado pela CCJC fora de outro Deputado e não do Relator atual.

18 de set, 00:00MESAArquivada

Notificações

Despacho exarado no Of. n. 65/2019, da Presidencia da CCJC, conforme o seguinte teor: "O erro quanto ao objeto de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), que, segundo informou seu Presidente, aprovou um parecer no lugar de outro, não se subsome à mera “inexatidão, lapso ou erro manifesto do texto” de que trata o art. 199 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Para a anulação da deliberação pretendida e a consequente repetição do ato, requer-se, pois, por sua gravidade, a manifestação do Colegiado, e não apenas de seu Presidente. Após a manifestação do Colegiado, retorne-se a matéria à apreciação desta Presidência. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

18 de ago, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido o Ofício n. 65/2019, em 20 de agosto de 2019, às dezessete horas e dezesseis minutos, da Presidência da CCJC, requerendo anulação da deliberação da CCJC que aprovou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n. 1.177/1991. Detecção nos registros audiovisuais e taquigráficos de que o parecer lido e aprovado pela CCJC fora de outro Deputado e não do Relator atual.

18 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/07/19 PÁG 68., Letra F.

17 de jul, 10:03CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de jul, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

10 de jul, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sanderson, pelo Deputado Júnior Bozzella.

25 de jun, 16:31CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.2, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.171/1991.

25 de jun, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.2, pelo Dep. Sanderson (PSL-RS).

27 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

31 de jan, 23:59CCJCArquivada

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão

03 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 49 COL 01, Letra E.

12 de ago, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.1, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemenda, do substitutivo do Senado Federal ao PL 1.177/1991.

12 de ago, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.1, pelo Dep. Paulo Magalhães.

27 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

04 de mai, 10:07CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

17 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

08 de out, 17:46CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

01 de out, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30 de jun, 16:52CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação.

30 de jun, 16:52CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Vicentinho

16 de abr, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho

27 de fev, 00:00CTRABArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

15 de mar, 00:00CTRABArquivada

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Pedro Henry).

13 de mar, 10:00CTRABArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pedro Henry.

05 de set, 16:42CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação.

05 de set, 16:42CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

08 de ago, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Freire Júnior

28 de mai, 11:11CTRABArquivada

Recebimento

Recebido pela CTASP

23 de mar, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Despacho à CTASP e CCJR.(Despacho de Substitutivo).(PL. 1177-D/91).DCD 28 03 01 PÁG 7640 COL 01.

21 de mar, 00:00MESAArquivada

Recebimento de Resposta

Ofício nº 222, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.

29 de mar, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/90/94.

02 de mar, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1177-C/91.DCN1 22 03 94 PAG 4035 COL 01.

17 de fev, 00:00PLENArquivada

Não Informado

OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAQUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

17 de jan, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.DCN1 14 01 94 PAG 0397 COL 01.

01 de dez, 00:00PTCOMArquivada

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 1177-B/91).DCN1 22 12 93 PAG 27290 COL 01.

11 de nov, 00:00CCJCArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITODE FIGUEIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADEE TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CTASP.DCN1 14 05 94 PAG 7702 COL 01.

14 de set, 18:10CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1/1993 CTASP, e da EMC 2/1993 CTASP, .

13 de set, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

01 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.DCN1 03 09 93 PAG 18259 COL 01.

01 de set, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 13 09 93.DCN1 03 09 93 PAG 18259 COL 01.

05 de mai, 00:00CTRABArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPCHICO VIGILANTE, COM EMENDAS. PL. 1177-A/91.DCN1 19 06 93 PAG 13069 COL 02.

30 de nov, 00:00CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE,COM EMENDAS.

09 de dez, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02 de dez, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 03 12 91 PAG 25335 COL 02.

02 de dez, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 07 12 91.DCN1 03 12 91 PAG 25332 COL 01.

25 de out, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 26 10 91 PAG 20981 COL 02.

25 de out, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.

03 de out, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

09 de ago, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

05 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MESSIAS GOIS.

05 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.DCN1 03 08 91 PAG 12569 COL 01.

05 de ago, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAPROVITA VIEIRA.DCN1 05 06 91 PAG 8761 COL 02.