Projeto de Lei · PL 1187/2024

Acesso direto da polícia a dados de celulares roubados

Autoriza a autoridade policial a representar diretamente a empresa concessionaria, buscando dados cadastrais de usuários e localização, inclusive em tempo real, de aparelhos celulares roubados ou furtados.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 9415/2017, desde 11/07/2025, na Comissão de Finanças e Tributação. Como os projetos são analisados juntos, ele segue o andamento da proposta principal.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer nas comissões em que o projeto principal tramita.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Marcelo Freitas

Delegado Marcelo FreitasUNIÃO

24 de abr de 2024 · Plenário debate reformas previdenciárias e impasses na segurança pública

O deputado apresentou o projeto para permitir que autoridades policiais solicitem às operadoras a localização em tempo real de aparelhos celulares roubados ou furtados.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
10 de abr de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 9415/2017
Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Tramitação 7 andamentos

  1. 11 de jul de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 10 de jun de 2025 · CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de out de 2024 · CCOM

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.