PL 1200/2003

26 de jun, 00:00MESAVetado totalmente

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

30 de dez, 00:00MESAVetado totalmente

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 524/12-PE. DOU de 03/12/12 PÁG 09 COL 03.

11 de dez, 00:00MESAVetado totalmente

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 536/12 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

12 de nov, 00:00MESAVetado totalmente

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.106/12(SF) comunicando remessa à sanção.

29 de ago, 00:00MESAVetado totalmente

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 215/11/PS-GSE.

09 de ago, 14:30CCJCVetado totalmente

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

04 de ago, 11:55CCJCVetado totalmente

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

04 de ago, 00:00CCJCVetado totalmente

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

11 de jul, 09:55CCJCVetado totalmente

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de jul, 18:20MESAVetado totalmente

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

07 de jul, 18:20MESAVetado totalmente

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1056/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de jul, 00:00MESAVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

16 de jun, 00:00MESAVetado totalmente

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011).

15 de jun, 00:00CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/06/11 31045 COL 01 - Letra B.

14 de jun, 16:47CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jun, 10:00CCJCVetado totalmente

Aprovação

Aprovado o Parecer.

23 de mar, 00:00CCJCVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de mar, 00:00CCJCVetado totalmente

Abertura de Prazo

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)

16 de fev, 11:46MESAVetado totalmente

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.

08 de fev, 19:22MESAVetado totalmente

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAVetado totalmente

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

06 de mai, 14:32CCJCVetado totalmente

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda.

06 de mai, 14:32CCJCVetado totalmente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

17 de abr, 00:00CCJCVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de abr, 00:00CCJCVetado totalmente

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)

08 de abr, 00:00CCJCVetado totalmente

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

06 de mar, 00:00MESAVetado totalmente

Desarquivamento

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007.DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01.

06 de fev, 14:47MESAVetado totalmente

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAVetado totalmente

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 176 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

08 de nov, 15:17CCJCVetado totalmente

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda.

08 de nov, 15:17CCJCVetado totalmente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Alberto

10 de jun, 00:00CCJCVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03 de jun, 00:00CCJCVetado totalmente

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2005

01 de jun, 00:00CCJCVetado totalmente

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)

25 de mai, 00:00CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21330 COL 01, Letra A.

24 de mai, 16:21CCJCVetado totalmente

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de mai, 16:16CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Proposição recebida para publicação.

24 de mai, 16:07CEVetado totalmente

Publicação de Proposição

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

24 de mai, 16:07CEVetado totalmente

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 41/2005.

18 de mai, 09:00CEVetado totalmente

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11 de mai, 09:00CEVetado totalmente

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

15 de abr, 00:00CEVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08 de abr, 00:00CEVetado totalmente

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/04/2005

07 de abr, 15:42CEVetado totalmente

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação, com substitutivo.

07 de abr, 15:42CEVetado totalmente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo

18 de mai, 00:00CEVetado totalmente

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)

03 de nov, 00:00CEVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24 de out, 00:00CEVetado totalmente

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/10/2003

23 de out, 16:06CEVetado totalmente

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela aprovação, com substitutivo.

23 de out, 16:06CEVetado totalmente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jonival Lucas Junior

19 de ago, 00:00CEVetado totalmente

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jonival Lucas Junior

14 de ago, 00:00CEVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01 de jul, 00:00CEVetado totalmente

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/07/2003

30 de jun, 00:00CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 03 PAG 29904 COL 02.

30 de jun, 15:43CEVetado totalmente

Recebimento

Recebimento pela CECD.

25 de jun, 12:47MESAVetado totalmente

Distribuição

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

05 de jun, 14:30PLENVetado totalmente

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PT-SP).