Projeto de Lei
Dispõe sobre a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), firmados até 2017.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra A.
27 de set, 17:20CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
27 de set, 16:59CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de ago, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23 de ago, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
16 de ago, 22:26CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de ago, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2023)
27 de jul, 16:29CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Documento27 de jul, 16:29CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento09 de mai, 21:10CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
26 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2023)
25 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
18 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 653
Documento18 de mai, 16:20CEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CE.
17 de mai, 14:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de mai, 13:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1200/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a renegociação de débitos doscontratos do Fundo de Financiamento Estudantil(FIES), firmados até 2017. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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