Projeto de Lei

PL 1200/2022

Dispõe sobre a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), firmados até 2017.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 11 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Renegociaçãodívida vincendacontratoFundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Tramitação 19 andamentos

  1. 27 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra A.

  2. 27 de set, 17:20CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 27 de set, 16:59CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 20 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 20 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 13 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  7. 30 de ago, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 23 de ago, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  9. 16 de ago, 22:26CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  10. 03 de ago, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2023)

  11. 27 de jul, 16:29CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  12. 27 de jul, 16:29CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  13. 09 de mai, 21:10CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  14. 26 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2023)

  15. 25 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

  16. 18 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 653

    Documento
  17. 18 de mai, 16:20CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  18. 17 de mai, 14:41MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  19. 11 de mai, 13:45MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1200/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a renegociação de débitos doscontratos do Fundo de Financiamento Estudantil(FIES), firmados até 2017. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de set, 00:00 · Publicação de Proposição