Projeto de Lei · PL 1205/2023
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O projeto foi transformado em lei em 18/11/2024. A nova norma, de número 15027/2024, foi publicada no Diário Oficial da União em 19/11/2024.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Homenagens e Datas Comemorativas
18 de nov de 2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15027/2024. DOU 19/11/24 PÁG 02 COL 01.
29 de out de 2024 · MESA
Recebido Ofício 1230/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1205/2023.
09 de mai de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 136/2024/PS-GSE.
09 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
19 de mar de 2024 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
12 de mar de 2024 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
12 de mar de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
06 de mar de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mar de 2024 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
06 de mar de 2024 · MESA
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
21 de fev de 2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
19 de dez de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
18 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
31 de out de 2023 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31 de out de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
17 de out de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de set de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2023)
28 de set de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
01 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2023, Letra A.
01 de jun de 2023 · CCJC
Recebimento
31 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mai de 2023 · CCULT
Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
→ Transformado em Norma Jurídica
31 de mai de 2023 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31 de mai de 2023 · CCULT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
31 de mai de 2023 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Arcoverde.
24 de mai de 2023 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18 de mai de 2023 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
18 de mai de 2023 · CCULT
Mantido o parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde, PRL 1 CCULT.
17 de mai de 2023 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
16 de mai de 2023 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
16 de mai de 2023 · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI).
08 de mai de 2023 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2023)
05 de mai de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
28 de abr de 2023 · CCULT
Recebimento
28 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 371
→ Aguardando Encaminhamento
26 de abr de 2023 · MESA
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1205/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil".
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