PL 1213/2019

10 de mar, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 9.600, de 2018, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/03/2026 - 13:55 - 21ª Sessão)

10 de mar, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/03/2026 - 13:55 - 21ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

10 de mar, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9600/2018, por ter sido aprovado o REQ 2771/2025 que está apensado ao primeiro.

10 de mar, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2771/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9600/2018.

25 de nov, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), para o PL 9600/2018, ao qual esta proposição está apensada.

27 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificações

Deferido o Requerimento n.2114/2019, conforme teor do seguinte despacho:" Defiro. Publique-se".

13 de ago, 20:16PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2114/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Requer a inclusão de coautoria".

09 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

08 de abr, 17:17CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de abr, 10:26MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9600/2018. Em razão desta apensação, a matéria passa a tramitar sujeita a apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27 de fev, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).

27 de fev, 14:47PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1213/2019, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Weliton Prado (PROS-MG), que: "Acrescenta o Art. 140-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de fotografar, filmar, ou divulgar, por qualquer meio, imagem de pessoas acidentadas, feridas, vítimas de tragédias ou em situação vexatória ou vulnerável, sem a sua autorização ou fora do contexto jornalístico".