Projeto de Lei

PL 1214/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pastor Gil PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra o patrimônioaluguelempréstimoConta bancáriatransação financeiradecorrênciaatividade criminosaSequestro relâmpagoGolpe financeiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

02 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3703/2023, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 10:31CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3703/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de abr, 17:12CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/2024 PAG 74
Documento
16 de abr, 13:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3703/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de abr, 10:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1214/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que " Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3703/2023
Último andamento: 02 de mar, 00:00 · Notificações