Projeto de Lei
PL 122/2023
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar, 11:44CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 595
Documento28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2749/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento02 de fev, 09:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 122/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2749/2022
- Último andamento
- 26 de out, 00:00 · Notificações
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