Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do número da placa no capacete de condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de dez, 17:11CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 5651/2009, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jul, 18:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009
17 de mai, 17:02CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23733 COL 01.
Documento12 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21574 COL 01.
Documento04 de mai, 14:05PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1228/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do número da placa no capacete de condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.