Projeto de Lei

PL 123/1999

Cria o Fundo Nacional de Segurança Pública - FUNSEP e dá outras providências.

Arquivada Em TESTECOM Apresentada em 02 de mar de 19990 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Criaçãofundo nacionalsegurança públicaâmbito(MJ)objetivofinanciamentoapoioatividadeprogramamodernizaçãosistema de segurançaâmbito nacionalcomposiçãorecursos financeirosdotação orçamentáriaUnião Federaldoaçãocontribuiçãoconvêniocontratoalienaçãopercentagemrendaconcurso de prognósticobanco mundialaplicaçãoinstalaçõesdelegacia de políciaaquisiçãomaterial permanenteequipamentosveículosassistência jurídicaparticipaçãopesquisa científicacustogestãoauxílioadministração estadualcomplementaçãopiso salarialpolítica habitacionalrepassecréditossaldotransferênciaexercício financeiro seguinte.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 03 de mar, 15:00TESTECOMArquivada

    Aprovação de Proposição Interna

    Aprovado o requer de v

  2. 07 de mai, 00:00CCPArquivada

    Arquivamento

    Ao Arquivo - Guia 66

  3. 17 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 137 PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.PRAZO PAR APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 20 A 27 04 99.DCD 20 04 99 PAG 16803 COL 02.

  4. 17 de mai, 00:00MESAArquivada

    Devolução ao(à) autor(a)

    DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.

  5. 20 de abr, 00:00MESAArquivada

    Devolução ao(à) autor(a)

    DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA ' E ' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA ' B ' , DO REGIMENTO INTERNO, OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE AFORMA DE INDICAÇÃO ( ARTIGO 113).

  6. 03 de mar, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 03 03 99 PAG 7366 COL 01..

    Documento

  7. 02 de mar, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
TESTECOM
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de mar, 15:00 · Aprovação de Proposição Interna
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