Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para conceder passe livre e assento às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual e nas companhias aéreas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev, 20:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-391/2024.
Documento31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5107/2009
24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5107/2009
05 de mai, 17:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 372 COL 01.
Documento30 de abr, 09:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5107/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento23 de abr, 10:31PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1235/2015, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para conceder passe livre e assento às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual e nas companhias aéreas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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