O relator defende a aprovação da proposta considerando o mérito da proposição para o consumidor.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1255/2024
Veda a concessão de reajustes em valor superior ao requerido pela concessionária.
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Este projeto está tramitando em conjunto com o PL 290/2019 na Comissão de Finanças e Tributação desde 09/12/2025. Quando projetos tratam de temas parecidos, eles são unidos para serem analisados e votados de forma agrupada.
Próximo passo
Aguardar a análise conjunta junto ao projeto principal pela comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
O relator defende a aprovação da proposta considerando o mérito da proposição para o consumidor.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
09 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
17 de jun de 2025 · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 290/2019, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
19 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 239
→ Aguardando Encaminhamento
19 de abr de 2024 · CME
Recebimento
18 de abr de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-290/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1255/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Veda a concessão de reajustes em valor superior ao requerido pela concessionária".
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