Projeto de Lei

PL 1257/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro pelos Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Senadores da República no início dos trabalhos legislativos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Justiça

Palavras-chave

ObrigatoriedadeexecuçãoHino NacionalPoder legislativoPoder legislativo estadualPoder legislativo municipaliníciotrabalhos legislativos.

Tramitação 7 andamentos

  1. 22 de ago, 12:05CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 1131/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de jun, 09:41CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1131/2019

  3. 02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 330.

    Documento
  4. 02 de abr, 16:15CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  5. 01 de abr, 13:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1131/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 27 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).

  7. 27 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1257/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro pelos Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Senadores da República no início dos trabalhos legislativos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1131/2019
Último andamento
22 de ago, 12:05 · Notificacao para Publicação Intermediária