Projeto de Lei

PL 1259/2023

Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para dispor sobre o salário profissional dos odontólogos e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal e para estender a aplicação da Lei às pessoas jurídicas de direito público.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 21 de mar de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalSalário mínimomédicodentistaCirurgião dentistaTécnico em saúde bucal (TSB)Auxiliar em saúde bucalprestação de serviçospessoa físicaPessoa jurídica de direito privadoPessoa jurídica de direito público.

Tramitação 11 andamentos

  1. 25 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de jun, 16:36CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1143/2022

  3. 10 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de dez, 09:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1143/2022

  5. 24 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 29 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 411

    Documento
  9. 02 de mai, 11:51CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  10. 26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1143/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 21 de mar, 12:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1259/2023, pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para dispor sobre o salário profissional dos odontólogos e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal e para estender a aplicação da Lei às pessoas jurídicas de direito público".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1143/2022
Último andamento
25 de ago, 00:00 · Notificações