Projeto de Lei
Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para dispor sobre o salário profissional dos odontólogos e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal e para estender a aplicação da Lei às pessoas jurídicas de direito público.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de jun, 16:36CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1143/2022
10 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez, 09:48CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1143/2022
24 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 411
Documento02 de mai, 11:51CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1143/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de mar, 12:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1259/2023, pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para dispor sobre o salário profissional dos odontólogos e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal e para estender a aplicação da Lei às pessoas jurídicas de direito público".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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