Projeto de Lei

PL 1262/2024

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste

Aguardando Parecer Em CINDRE Apresentada em 16 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Fundos Constitucionais (1989)autorizaçãoInstituição financeiraBancoSociedade cooperativaconcessãoEmpréstimoRecursos financeirosFundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Tramitação 10 andamentos

  1. 30 de abr, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)

  2. 29 de abr, 15:10CINDREAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição.

    Documento
  3. 29 de abr, 15:09CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM).

    Documento
  4. 15 de mai, 21:06CINDREAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  5. 24 de abr, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)

  6. 23 de abr, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)

  7. 19 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 268

    Documento
  8. 19 de abr, 15:14CINDREAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  9. 18 de abr, 16:04MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 16 de abr, 10:31MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1262/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de abr, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)