Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de abr, 00:00CINDREAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
29 de abr, 15:10CINDREAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição.
Documento29 de abr, 15:09CINDREAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM).
Documento15 de mai, 21:06CINDREAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr, 00:00CINDREAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)
23 de abr, 00:00CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
19 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 268
Documento19 de abr, 15:14CINDREAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
18 de abr, 16:04MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de abr, 10:31MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1262/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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