Projeto de Lei

PL 1264/2022

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 17 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Regulamentação profissionalvigiapessoa desarmadaresponsabilidadevigilância patrimonialimóvel residencialimóvel comercialremuneraçãopagamentoproprietáriohabitanteárea urbanadiligência. _Requisitocadastramentoórgão competenteapresentaçãocomprovanteContribuição previdenciáriarenovaçãocadastro.

Tramitação 6 andamentos

  1. 22 de jul, 11:42CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 1072/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de nov, 13:09CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1072/2019

  3. 19 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2022 PAG 395

    Documento
  4. 19 de mai, 16:45CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  5. 18 de mai, 15:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1072/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 17 de mai, 09:43MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1264/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1072/2019
Último andamento
22 de jul, 11:42 · Notificacao para Publicação Intermediária