Projeto de Lei
PL 1279/2023
DEFINE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Saullo Vianna MDB
- Apresentada em
- 21 de mar de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2105/2022
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
02 de mai de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 468
26 de abr de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2105/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1279/2023, pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "define objetivos para políticas públicas de igualdade racial e combate à discriminação".
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