Projeto de Lei

PL 1286/1991

Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências

Arquivada Em MESA Apresentada em 13 de jun de 19910 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Regulamentaçãoprofissãoclassificador de produtos vegetaiscurso de formaçãoexercício profissionalregistro profissional(SNAD)(SIPV)capacitação profissionalcompetênciainclusãocategoria profissionalquadro de atividades e profissõesprofissão liberal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 55 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 04 de jul, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Parecer

    Pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 7/8/2002, Letra F, Encerramento.

  3. 19 de jun, 09:00CCJCArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  4. 07 de jun, 15:37CCPArquivada

    Publicação de Despacho

    Publicação de Errata no DCD de 8/6/2002.

  5. 07 de jun, 00:00CCPArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  6. 29 de mai, 00:00MESAArquivada

    Distribuição

    Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).(Novo despacho).

  7. 07 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 1 e 4 e pela inconstitucionalidade das de nºs 2 e 3.

    Documento

  8. 07 de mai, 18:49CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Recebida manifestação do Relator.

    Documento

  9. 24 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. José Roberto Batochio

  10. 04 de dez, 18:44CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas 01 e 04 e pela inconstitucionalidade das emendas 02 e 03.

    Documento

  11. 04 de dez, 18:44CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Recebida manifestação do Relator.

    Documento

  12. 05 de set, 15:39CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJR.

  13. 28 de ago, 17:07CTRABArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  14. 30 de mai, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela aprovação das emendas nºs 1 e 4, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3.

    Documento

  15. 30 de mai, 16:37CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Recebida manifestação do Relator.

    Documento

  16. 06 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.(EMENDAS DO SENADO)

  17. 04 de out, 00:00CAPADRArquivada

    Não Informado

    ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÃO E SERVIÇO PUBLICO.(EMENDAS DO SENADO)

  18. 13 de set, 00:00CAPADRArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER COMPLEMENTAR FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO, A EMENDA 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 01, 02 E 03 (EMENDAS DO SENAD0).

  19. 02 de jun, 00:00CAPADRArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO, AS EMENDAS 01 E 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 02 E 03 (EMENDAS DO SENAD0).

    Documento

  20. 12 de nov, 00:00CAPADRArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP RONALDO CAIADO (EMENDAS DO SENADO).

  21. 10 de nov, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.(PL. 1286-E/91).DCD 04 12 99 PAG 59308 COL 02.

    Documento

  22. 10 de nov, 00:00PLENArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CAPR, CTASP E CCJR.

  23. 23 de set, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF 889/99, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DETE PROJETO COM EMENDAS.

  24. 22 de ago, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/154/96.

  25. 07 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.(PL. 1286-D/91).DCD 06 11 99 PAG 52828 COL 01.

    Documento

  26. 17 de jun, 00:00MESAArquivada

    Encaminhamento

    OF SGM-P/564/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.

  27. 05 de jun, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 12 06 96.DCD 05 06 96 PAG 16092 COL 02.

  28. 27 de mai, 00:00PTCOMArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR, CTASP E CCJR.(PL. 1286-C/91).

  29. 23 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA DESTE; E PELA CONSTITUCIONALIDADEJURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DA CAPR, COM SUBEMENDA.DCDS 15 06 96 PAG 0045 COL 02.

  30. 08 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  31. 28 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP NILSON GIBSON.DCN1 06 05 95 PAG 9227 COL 01.

  32. 28 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 28 04 95 PAG 7664 COL 01.

  33. 19 de abr, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CCJR.

  34. 12 de abr, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento

    Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  35. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.

  36. 25 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.DCN1 22 12 94 PAG 15774 COL 02.

  37. 30 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  38. 18 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP PAULO PORTUGAL.DCN1 24 11 93 PAG 25574 COL 01.

  39. 18 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS OR SESSÕES DE: 23 A 29 11 93.DCN1 20 11 93 PAG 25046 COL 01.

  40. 20 de out, 00:00CTRABArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM ADOÇÃO DE SUBSTITUTIVO DA CAPR.(PL. 1286-B/91).DCN1 27 10 93 PAG 23201 COL 01.

    Documento

  41. 24 de nov, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  42. 17 de nov, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP PAULO PAIM.

  43. 17 de nov, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES DE: 17 A 23 11 92.DCN1 14 11 92 PAG 24542 COL 01.

  44. 27 de mai, 00:00CAPADRArquivada

    Não Informado

    DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO TONELLI, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBEMENDAS.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.(PL. 1286-A/91).DCN1 27 08 92 PAG 19348 COL 01.

    Documento

  45. 01 de abr, 00:00CAPADRArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.VISTA AO DEP PEDRO TONELLI.DCN1 10 04 92 PAG 6691 COL 02.

  46. 09 de dez, 00:00CAPADRArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  47. 02 de dez, 00:00CAPADRArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 06 12 91.(PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO).DCN1 30 11 91 PAG 25167 COL 02.

  48. 28 de nov, 00:00CAPADRArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.

  49. 04 de nov, 00:00CAPADRArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  50. 28 de out, 00:00CAPADRArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ARNO MAGARINOS.DCN1 29 10 91 PAG 21295 COL 02.

  51. 28 de out, 00:00CAPADRArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 10 A 01 11 91.DCN1 29 10 91 PAG 21289 COL 02.

  52. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

  53. 08 de ago, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 08 91 PAG 13239 COL 01.

    Documento

  54. 08 de ago, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CAPR.

  55. 13 de jun, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. KOYU IHA

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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