PL 1287/2011

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 3/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1287/2011, sancionado.

16 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14817/2024. DOU 17/01/2024 PÁG 03 COL 01.

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1344/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 1287/2011.

24 de mar, 13:22MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

08 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 887/18/SGM-P.

07 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.377/2011 (1.882/2011, 7.813/2014, 8.268/2017, 8.369/2017, 7.268/2014, 8.055/2014), 1.696/2015, 1.857/2011, 2.382/2015 (10.274/2018), 2.826/2011, 6.409/2013, 6.529/2013 e 821/2015, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.287, de 2011, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2018 - 18h51 - 189ª Sessão).

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.287-A/2011).

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das apensadas.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da expressão "na escola", constante do inciso X do art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1.287/2011 - DTQ 1.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011.

07 de ago, 18:51CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos apensados e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, dos apensados e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, do PL 1377/2011, do PL 1857/2011, do PL 1882/2011, do PL 2826/2011, do PL 6409/2013, do PL 6529/2013, do PL 7268/2014, do PL 7813/2014, do PL 8055/2014, do PL 821/2015, do PL 1696/2015, do PL 2382/2015, do PL 8268/2017, do PL 8369/2017, e do PL 10274/2018, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

07 de ago, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Em virtude da aprovação do requerimento urgência, foi encerrado o przo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 8911/2018 dos Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL no 1287/2011.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8911/2018 => PL 1287/2011.

13 de jul, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018)