PL 1288/2007

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

29 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 183/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD do dia 19/11/10 PÁG 45677 COL 01.

15 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12258/2010. DOU 16/06/10 PÁG 04 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 310/10-PE. DOU 16/06/10 PÁG 60 COL 02.(MSG 54/10-CN. DCN de 01/07/10 PÁG 1874 COL 01).

27 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 930/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

21 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 188/08/PS-GSE.

14 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 1.288-B/07)DCD de 15/05/08 PÁG 20832 COL 01.

14 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

14 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

14 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicados o Projeto inicial, os Projetos de Lei de nºs 337/07, 510/07, 641/07, 1.295/07 e 1.440/07, apensados, o Substitutivo e a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

14 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

14 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

14 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Rita Camata (PMDB-ES) e Dep. João Campos (PSDB-GO).

14 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

13 de mai, 20:02PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

13 de mai, 20:02PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

13 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0850 COL 01, Letra A.

20 de dez, 17:18CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de dez, 17:02CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18 de dez, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado William Woo

18 de dez, 14:41CCJCTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. William Woo

13 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de dez, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Discutiu a matéria o Deputado Regis de Oliveira. Mantidas as inscrições dos Deputados Bruno Araújo e Edmar Moreira.

11 de dez, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Silvinho Peccioli.

14 de nov, 18:25CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 1295/2007, do PL 510/2007, do PL 641/2007, do PL 337/2007 e do PL 1440/2007, apensados, com substitutivo.

14 de nov, 18:25CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

26 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

21 de set, 17:33CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-337/2007, PL-1295/2007, PL-1440/2007, PL-510/2007, PL-641/2007 apensadas.

29 de ago, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer

22 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

À republicação em virtude de alterações no texto encaminhado pelo SF.

22 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CSPCCO cópia do texto do projeto, alterado.

21 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Substitua-se o texto do PL 1288/07, em virtude de incorreção nos autógrafos encaminhados a esta Casa através do Ofício 833, do Senado Federal, em 6/06/2007. Republique-se.

20 de ago, 10:23CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, da Emenda 1/07 ao PL 337/07, apresentada na CSPCCO, e dos PLs 1.295/07, 510/07, 641/07, 337/07 e 1.440/07, apensados, com substitutivo.

20 de ago, 10:23CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pela Dep. Rita Camata

15 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Ofício nº 1096/2007 (SF) que encaminha, para substituição, novos autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 175/2007, de autoria do Senador Magno Malta, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica", tendo em vista que deixou de constar o art. 115 nos anteriores, encaminhados a esta Casa através do Ofício nº 833 (SF), de 6 de junho do corrente ano.

05 de jul, 09:44MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1440/2007.

04 de jul, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)

02 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Publicação Inicial no DCD de 03/07/07 PÁG 33655 COL 01.

02 de jul, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com o PL-1295/2007 apensado.

20 de jun, 10:38MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1295/2007.

20 de jun, 10:39MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20 de jun, 10:38MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1295/2007.

20 de jun, 10:38MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-337/2007.

20 de jun, 10:37MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este o PL-337/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

12 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Of. nº 833/07-SF que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 175/07.

12 de jun, 15:35PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.