PL 1293/2021

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 612/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do veto parcial ao PL nº 1293/2021 (Veto nº 65/2022), promulgado.

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 173/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Rejeição de Veto a Projeto de Lei (PL 1293-2021).

29 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14515/2022. DOU 30/12/2022 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 748/22 DOU 30/12/2022 PÁG 15 COL 01.PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS: DOU 02/07/25 PÁG 01 COL 02. MSC-PE 824/25. DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025. Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 01 COL 01.MSC-PE 824/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1175/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

10 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 298/2022/PS-GSE.

10 de mai, 17:02MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

03 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final, contra os votos das Deputadas Joenia Wapichana e Maria do Rosário e dos Deputados Patrus Ananias, Rubens Pereira Júnior e Camilo Capiberibe.

03 de mai, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e General Peternelli.

03 de mai, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado

Rejeitado.

03 de mai, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

28 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

28 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

16 de fev, 11:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de fev, 22:09MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

15 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 41/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de fev, 15:03MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2022 15:03:00. Não foram apresentados recursos.

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2021).

15 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra C.

15 de dez, 09:38CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de dez, 19:53CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 31; Não, 9; Abstenção: 0. Total: 40.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Verificação de Votação

Votação nominal de ofício.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, em votação simbólica.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Pedro Lupion.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder do PT.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 33; Abstenção: 0. Total: 42.

14 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Verificação de Votação

Votação nominal de ofício.