Projeto de Lei

PL 1297/2007

Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de jun de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga dispositivos da Lei nº 4.737, de 1965, incluindo o artigo 86.

Palavras-chave

Criaçãosistema proporcionalvoto distritaleleição proporcionalDeputado FederalDeputado EstadualResoluçãoTribunal Superior Eleitoral (TSE). determinaçãonúmerovaga. divisãodistrito eleitoralcircunscrição eleitoralcolégio eleitoralequivalênciaeleitorhabitanterepresentação proporcionalcandidato eleitosuplentequociente eleitoralrevogaçãoaplicaçãodispositivosCódigo Eleitoral.

Tramitação 16 andamentos

  1. 10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de dez, 17:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7537/2006

  3. 14 de jul, 09:55MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2433/2015.

    Documento
  4. 23 de fev, 17:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-564/2015.

    Documento
  5. 23 de fev, 14:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  6. 18 de fev, 14:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 564/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  7. 06 de fev, 08:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 16 de fev, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.

    Documento
  10. 08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  12. 02 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/07 PÁG 33658 COL 01.

    Documento
  13. 02 de jul, 14:34CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  14. 28 de jun, 11:15MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  15. 28 de jun, 11:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7537/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  16. 12 de jun, 16:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7537/2006
Último andamento
10 de abr, 00:00 · Notificações