Projeto de Lei
Denomina “Rodovia Governador Moisés Avelino” o trecho da BR-242 que liga o Município de Taguatinga, no Estado do Tocantins, à divisa com o Estado da Bahia.
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O projeto está na Comissão de Cultura, aguardando parecer do relator designado. O prazo para apresentação de emendas terminou em 06/05/2026 sem o envio de propostas.
Próximo passo
O deputado Mersinho Lucena precisa apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, para que a comissão possa votar o projeto.
No debate
O deputado Hugo Motta realizou em 03/09/2026 a leitura e a condução de votação de destaques de bancada referentes a emendas e dispositivos legislativos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
03 de set · Parlamento inicia trabalhos legislativos com foco em medidas de desoneração tributária
O parlamentar anunciou o destaque para votação em separado de um dispositivo contido na matéria e conduziu a votação do trecho.
Ver fala completa
Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O presidente anunciou o início da discussão do projeto e concedeu a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Homenagens e Datas Comemorativas
06 de mai · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
23 de abr · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB).
09 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.
09 de abr · CCULT
Recebimento
09 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
08 de abr · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
25 de mar · CVT
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
25 de mar · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
17 de mar · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de mar · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026)
03 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 529.
03 de mar · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
03 de mar · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de mar · MESA
Às Comissões deViação e Transportes;Cultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 13/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Denomina “Rodovia Governador Moisés Avelino” o trecho da BR-242 que liga o Município de Taguatinga, no Estado do Tocantins, à divisa com o Estado da Bahia".
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