Projeto de Lei

PL 1305/2024

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 17 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dayany Bittencourt UNIÃO

Temas

Esporte Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)critériosexo biológicodefiniçãogêneroesportistaatletaparticipaçãoesportecompetição esportiva. _Proibiçãoatleta transgênerotransexualcategoriadiferençasexo biológico. _Identidade de gêneropopulação LGBT.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3112/2026 à proposição PL 2216/2026.
Documento
07 de jul, 10:32CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2216/2026 a esta proposição.
18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2216/2026
Documento
22 de abr, 15:03CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
19 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024.
18 de abr, 17:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2596/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de abr, 11:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1305/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2596/2019
Último andamento: 01 de set, 20:11 · Notificação de Apensação