Projeto de Lei

PL 2216/2026

ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 06 de mai0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Critériodeterminaçãogêneroatletagênero femininogênero masculinocompetição esportivasexo biológicosexo femininosexo masculino.

Documentos oficiais

01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3112/2026
Documento
07 de jul, 10:32CDHMIRTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1305/2024.
06 de jul, 11:17CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1305/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
06 de mai, 15:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2216/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "estabelece o sexo biológico como o único critério para a definição do gênero de competidores em partidas esportivas promovidas pelo poder público".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1305/2024
Último andamento: 01 de set, 20:11 · Notificação de Apensação