PL 1307/2026

15 de mai, 19:37CREDNTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1189/2026.

15 de mai, 19:37CREDNTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CREDN.

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2026.

14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 1189/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

25 de mar, 18:11MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1674/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”".

20 de mar, 11:18MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1307/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana)".

25 de marREQ 1674/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Maria do Rosário (PT)·Natália Bonavides (PT)·Renata Abreu (PODE)·Elcione Barbalho (MDB)·Laura Carneiro (PSD)·Socorro Neri (PP)·Amanda Gentil (PP)·Ana Paula Lima (PT)·Gisela Simona (UNIÃO)·Professora Luciene Cavalcante (PSOL)·Flávia Morais (MDB)

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.