Projeto de Lei

PL 1326/2025

Amplia para os servidores públicos civis e militares da defesa civil e prestadores de serviços funerários a exceção do §8º do art. 8º da Lei Complementar 173 de 27 de maio 2020

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 31 de mar de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

31 de mar, 14:18MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1326/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Amplia para os servidores públicos civis e militares da defesa civil e prestadores de serviços funerários a exceção do §8º do art. 8º da Lei Complementar 173 de 27 de maio 2020".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 31 de mar, 14:18 · Apresentação de Proposição