Projeto de Lei

PL 133/2015

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.

Aguardando Deliberação de Recurso Em CFT Apresentada em 03 de fev de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Socialdestinaçãopercentualrecursos financeirosFundo Nacional de Habitação de Interesse Socialatendimentopopulaçãojovemaquisiçãohabitaçãocasa própria.

Tramitação 26 andamentos

  1. 13 de jun, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento
  2. 19 de mar, 21:11MESAAguardando Deliberação de Recurso

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 09 de jul, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.DCD de 14/07/15 PÁG 128 COL 01.

    Documento
  5. 09 de jul, 16:54PLENAguardando Deliberação de Recurso

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) n. 50/2015, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer que o Projeto de Lei n° 133, de 2015, e seu apenso, sejam apreciados pelo Plenário".

    Documento
  6. 30 de jun, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/07/2015).

  7. 29 de jun, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 30/06/2015, Letra A.

  8. 29 de jun, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  9. 22 de jun, 10:46CFTAguardando Deliberação de Recurso

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com a proposição PL-563/2015 apensada.

  10. 22 de jun, 10:44CCPAguardando Deliberação de Recurso

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  11. 17 de jun, 10:00CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Aprovação

    Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Carlos Marun contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Alberto Filho. O parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, passou a constituir Voto em Separado.

  12. 17 de jun, 12:10CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Designação de Relator(a) Parcial

    Parecer Vencedor, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 563/2015, apensado.

    Documento
  13. 17 de jun, 12:10CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDU, pelo Dep. Carlos Marun

  14. 17 de jun, 10:30CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)

  15. 17 de jun, 10:00CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Rejeição do Relatório Prévio

    Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Alberto Filho

  16. 10 de jun, 14:33CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 563/2015, apensado.

    Documento
  17. 10 de jun, 14:33CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

    Documento
  18. 25 de mar, 00:00CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  19. 12 de mar, 00:00CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)

  20. 11 de mar, 00:00CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

  21. 11 de mar, 10:07MESAAguardando Deliberação de Recurso

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-563/2015.

    Documento
  22. 11 de mar, 09:53MESAAguardando Deliberação de Recurso

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-563/2015.

    Documento
  23. 04 de mar, 17:02CDUAguardando Deliberação de Recurso

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  24. 24 de fev, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 192 COL 01.

    Documento
  25. 12 de fev, 14:42MESAAguardando Deliberação de Recurso

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  26. 03 de fev, 15:17PLENAguardando Deliberação de Recurso

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 133/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de jun, 00:00 · Notificações