Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de jun, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso
Notificações
Informativo CONOF
Documento19 de mar, 21:11MESAAguardando Deliberação de Recurso
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de jul, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.DCD de 14/07/15 PÁG 128 COL 01.
Documento09 de jul, 16:54PLENAguardando Deliberação de Recurso
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) n. 50/2015, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer que o Projeto de Lei n° 133, de 2015, e seu apenso, sejam apreciados pelo Plenário".
Documento30 de jun, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/07/2015).
29 de jun, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 30/06/2015, Letra A.
29 de jun, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso
Devolução à CCP
Devolução à CCP
22 de jun, 10:46CFTAguardando Deliberação de Recurso
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-563/2015 apensada.
22 de jun, 10:44CCPAguardando Deliberação de Recurso
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de jun, 10:00CDUAguardando Deliberação de Recurso
Aprovação
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Carlos Marun contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Alberto Filho. O parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, passou a constituir Voto em Separado.
17 de jun, 12:10CDUAguardando Deliberação de Recurso
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 563/2015, apensado.
Documento17 de jun, 12:10CDUAguardando Deliberação de Recurso
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDU, pelo Dep. Carlos Marun
17 de jun, 10:30CDUAguardando Deliberação de Recurso
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
17 de jun, 10:00CDUAguardando Deliberação de Recurso
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Alberto Filho
10 de jun, 14:33CDUAguardando Deliberação de Recurso
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 563/2015, apensado.
Documento10 de jun, 14:33CDUAguardando Deliberação de Recurso
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).
Documento25 de mar, 00:00CDUAguardando Deliberação de Recurso
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de mar, 00:00CDUAguardando Deliberação de Recurso
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
11 de mar, 00:00CDUAguardando Deliberação de Recurso
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
11 de mar, 10:07MESAAguardando Deliberação de Recurso
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-563/2015.
Documento11 de mar, 09:53MESAAguardando Deliberação de Recurso
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-563/2015.
Documento04 de mar, 17:02CDUAguardando Deliberação de Recurso
Recebimento
Recebimento pela CDU.
24 de fev, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 192 COL 01.
Documento12 de fev, 14:42MESAAguardando Deliberação de Recurso
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento03 de fev, 15:17PLENAguardando Deliberação de Recurso
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 133/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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