PL 1333/1995

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

14 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 475/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 26/08/09 PÁG 43990 COL 01.

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11975/2009. DOU 08/07/09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 538/09-PE. DOU 08/07/09 PÁG 07 COL 01.Retificação: DOU 09/07/09 PÁG 01 COL 03.

19 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 975/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

04 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 357/07/PS-GSE.

03 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.333-D/95)

03 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.

03 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

03 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Subemendas de nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Substitutivo oferecido pela Comissão de Viação e Transportes.

03 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial, as emendas e a subemenda adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o Projeto de Lei de nºs 1.875, de 1996, apensado, e as emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e o Projeto de Lei nº 4.975/05, apensado.

03 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

03 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

03 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

03 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

03 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14 de jun, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

14 de jun, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

12 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

06 de jun, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

06 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

05 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

31 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

30 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

29 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

22 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

17 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30)

16 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

16 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15)

10 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 01.

03 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

03 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20601 COL 02

02 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

26 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

26 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)

25 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

25 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19187 COL 01.

24 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

24 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

24 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

24 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18562 COL 02.

19 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

19 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

18 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17041 COL 02

17 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 01.

12 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

11 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16028 COL 01.

11 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

10 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de abr, 20:10PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)

10 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 02

10 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

09 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15187 COL 01.

09 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

04 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 01.

03 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 04/07/07 PÁG 33904 COL 01.

03 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 01.

03 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

02 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

02 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

02 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

02 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 02.

29 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 29 03 07 PÁG 13860 COL 02.

29 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

28 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado.

28 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 28 03 07 PÁG 12886 COL 02.

27 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 01.

26 de mar, 18:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Retirado de pauta, de ofício.

26 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

26 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

22 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12224 COL 01.

22 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11586 COL 01.

21 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)

21 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

20 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11209 COL 01.

20 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30).DCD de 20 03 07 PÁG 10922 COL 01.

15 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.

15 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

14 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9802 COL 02.

14 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

13 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9584 COL 01.

13 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

12 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

07 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 109/2007 => PL 1333/1995.

07 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 109/2007 do Sr. Jovair Arantes que requer nos termos do art. 155, inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1333 de 1995.DCD de 08/02/07 PÁG 3615 COL 01.

07 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 109/2007, pelo Dep. Jovair Arantes e outros, que "requer nos termos do art. 155, inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1333 de 1995."

06 de abr, 16:17MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4975/2005.

20 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício

20 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

19 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Letra C - em virtude de incorreção no anterior.

24 de jun, 00:00PTCOMTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM; CVT E CCJR. (PL.1333-C/95).DCD 22/06/00 PAG 33801 COL 01.

21 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CAIO RIELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CDCMAM, DO SUBSTITUTIVO DA CVT, COM SUBEMENDAS, E DO PL. 1875/96, APENSADO, COM EMENDAS.

20 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP CAIO RIELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CDCMAM, DO SUBSTITUTIVO DA CVT, COM SUBEMENDAS, E DO PL. 1875/96, APENSADO, COM EMENDAS.

20 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

15 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

08 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP CAIO RIELA.

24 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

04 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0060 COL 01.

14 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

25 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.

15 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.

15 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 15 08 97 PAG 23769 COL 01.

04 de jun, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO LOPES, A ESTE, E AOPL. 1875/96, APENSADO, E AS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CDCMAM, COM SUBSTITUTIVO.(PL. 1333-B/95).

01 de abr, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

20 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.DCD 21 03 97 PAG 7735 COL 02.

18 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO LOPES, A ESTE E AO PL. 1875/96 APENSADO, E A EMENDA E SUBEMENDA ADOTADAS PELA CDCMAM, COM SUBSTITUTIVO.

08 de dez, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29 de nov, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 29 11 96 PAG 31510 COL 02.

28 de nov, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MAURO LOPES.DCD 29 11 96 PAG 31516 COL 02.

27 de nov, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CVT.

09 de out, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP LUCIANO PIZZATO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, FAVORAVEL A ESTE, COM EMENDAS, E AS EMENDAS 01, 02, 03, COM SUBEMENDA 04, 05, 06, 07 E 08, APRESENTADAS NA COMISSÃO, E CONTRARIO AO PL. 1875/96, APENSADO, CONTRA O VOTO EMSEPARADO DADEP MARIA VALADÃO.(PL. 1333-A/95).DCDS 05 03 97 PAG 0136 COL 02.

09 de out, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a) Parcial

PARECER DO DEP LUCIANO PIZZATO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, FAVORAVEL A ESTE, COM EMENDAS, E AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08, APRESENTADAS NA COMISSÃO,COM SUBEMENDA À EMENDA 3 E CONTRARIO AO PL. 1875/96.

09 de out, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

REJEIÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, FAVORAVEL A ESTE, AS EMENDAS 01, 02, 06, 07 E 08 E CONTRARIO AO PL. 1875/96, APENSADO E AS EMENDAS 03, 04 E 05.

11 de set, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, FAVORAVEL A ESTE, AS EMENDAS 01, 02, 06, 07 E 08 E CONTRARIO AO PL. 1875/96, APENSADO, E AS EMENDAS 03, 04 E 05.

10 de jul, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

DEVOLVIDO A RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, PARA ALTERAR PARECER.

26 de jun, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, A ESTE E AO PL. 1875/96, APENSADO, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.

16 de abr, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS PELO DEP IVAN VALENTE.

09 de abr, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 09 04 96 PAG 9016 COL 01.

03 de abr, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARIA VALADÃO.DCD 04 04 96 PAG 8887 COL 02.

13 de fev, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.DCD 14 02 96 PAG 4577 COL 02.

13 de jan, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 01 96 PAG 720 COL 02.

28 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CDCMAM.

28 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

06 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOVAIR ARANTES.