Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pronto para ser votado. Em 25/08/2026, o relator, deputado Gilson Daniel, apresentou parecer favorável ao projeto na forma de um substitutivo, que é uma proposta de novo texto para a matéria.
Próximo passo
O projeto depende da inclusão na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para ser votado pelos deputados integrantes.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural
O relator apresentou parecer favorável ao projeto na forma de um substitutivo que altera prazos e dispositivos técnicos para melhor disciplinar a criação de aves.
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
25 de ago · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
12 de mai · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
06 de mai · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão
18 de set de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de set de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
04 de set de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2025, Letra B.
16 de jun de 2025 · CMADS
Recebimento
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
11 de jun de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcon e Airton Faleiro.
26 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
21 de mai de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel.
21 de mai de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
07 de mai de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
16 de dez de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de dez de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2024)
04 de dez de 2024 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.
04 de dez de 2024 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
21 de dez de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de dez de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023)
12 de dez de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar de 2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2023 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nelson Barbudo, deixou de ser membro da Comissão
14 de dez de 2022 · CAPADR
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado João Daniel.
02 de dez de 2022 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2022 a 02/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de nov de 2022 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2022)
17 de nov de 2022 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
17 de nov de 2022 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
02 de ago de 2022 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
08 de jul de 2022 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)
07 de jul de 2022 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
21 de jun de 2022 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de jun de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 619, Letra A.
15 de jun de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jun de 2022 · CDE
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
→ Pronta para Pauta
14 de jun de 2022 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de jun de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
08 de jun de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
02 de jun de 2022 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.
02 de jun de 2022 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
10 de mai de 2022 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
27 de abr de 2022 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PAG 933
→ Pronta para Pauta
19 de mai de 2021 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de mai de 2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12 de abr de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1346/2021, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil".