PL 1347/2021

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.

02 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Desapensação

Retirado o PL n. 1517/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1768/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

11 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1517/2023.

19 de mai, 20:23CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

19 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PAG 939

18 de mai, 16:20MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de abr, 15:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1347/2021, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Altera a Lei no 13.260, de 16 de março de 2016 – Lei Antiterrorismo, para inserir entre as finalidades determinantes do ato terrorista a motivação criminal".