Projeto de Lei

PL 1349/2019

Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados aos membros dos órgãos constitucionais de segurança pública que forem reformados ou aposentados em decorrência de acidente de serviço.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

GarantiaquitaçãoimóvelfinanciamentoSistema Financeiro de Habitação (SFH)membroÓrgão de segurança públicaaposentadomilitar reformadodecorrênciaacidente do trabalho.

Tramitação 8 andamentos

  1. 20 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 337/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de ago, 16:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-337/2019

  3. 09 de dez, 16:31CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-337/2019

  4. 06 de set, 14:43CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-337/2019

  5. 29 de mar, 16:53CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  6. 28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 355.

    Documento
  7. 27 de mar, 11:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-337/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 12 de mar, 17:08PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1349/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA), que: "Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados aos membros dos órgãos constitucionais de segurança pública que forem reformados ou aposentados em decorrência de acidente de serviço".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 337/2019
Último andamento
20 de dez, 00:00 · Notificações