Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 343/2026 à proposição PL 546/2015.
Documento19 de mar, 21:11MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
Documento20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de mar, 10:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-546/2015.
Documento11 de mar, 09:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-546/2015.
Documento23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 33 COL 01.
Documento19 de fev, 14:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3530/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento03 de fev, 15:18PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 136/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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