Projeto de Lei

PL 1360/2024

Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema "Transtorno do Espectro Autista (TEA)" nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de Saúde e Educação e estabelece as diretrizes para sua implementação.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Amom Mandel

Amom MandelREPUBLICANOS

03 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos prioritários e altera comando de colegiado

Defende a aprovação do projeto junto aos demais, sustentando que a medida corrige a invisibilidade do segmento e combate preconceitos na assistência à saúde.

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Dr. Ismael Alexandrino

Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião

03 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos prioritários e altera comando de colegiado

O parlamentar informou que o projeto é apensado e mencionou o parecer pela sua aprovação.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
19 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1462/2022
Temas

Classificação da Câmara: Educação

Tramitação 9 andamentos

  1. 10 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 10 de set de 2025 · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), para o PL 1462/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de set de 2025 · CE

    Recebimento