Projeto de Lei

PL 1361/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de estelionato.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de mar0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra o patrimôniocessãoempréstimoDados bancáriosfinalidadeestelionatofraude eletrônicaGolpe financeiroaumento da pena.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 20 de mai, 15:57CCJCTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 93/2024.

  2. 19 de mai, 11:33CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  3. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.

  4. 14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 93/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  5. 24 de mar, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1361/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de estelionato".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
20 de mai, 15:57 · Apensação
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.