Projeto de Lei
Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
03 de abr de 2023 · MESA
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
02 de fev de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2023. Não foram apresentados recursos.
14 de dez de 2022 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2022)
13 de dez de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 14/12/2022 PAG 714, Letra B.
13 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de dez de 2022 · CDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
→ Arquivada
07 de dez de 2022 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de dez de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
07 de dez de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).
30 de nov de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).
22 de nov de 2022 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela rejeição.
22 de nov de 2022 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).
27 de nov de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
13 de nov de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
12 de nov de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
→ Aguardando Encaminhamento
30 de out de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 572, Letra A.
29 de out de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
29 de out de 2019 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de out de 2019 · CCTI
Aprovado o Parecer.
23 de out de 2019 · CCTI
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
23 de out de 2019 · CCTI
Notificações
Proferido o parecer.
14 de out de 2019 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.274/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.274/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".
28 de ago de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2274/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.365/2019 ao PL nº 1.381 de 2015.".
21 de ago de 2019 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
14 de ago de 2019 · CCTI
Notificações
Aprovado o Requerimento.
14 de ago de 2019 · CCTI
Notificações
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Vitor Lippi.
14 de ago de 2019 · CCTI
Retirada de Pauta
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Vitor Lippi.
10 de jul de 2019 · CCTI
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição.
10 de jul de 2019 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).
09 de mai de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2019 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
23 de abr de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
08 de abr de 2019 · CCTI
Recebimento
08 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 54.
04 de abr de 2019 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12 de mar de 2019 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
12 de mar de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1365/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares".
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