Projeto de Lei

PL 1374/2020

Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de tarifa de pedágio no território nacional, em casos de calamidade pública decretada nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 01 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rosana Valle PL

Temas

Transportes Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

SuspensãotarifapedágiorodoviaUtilitáriotransportedistribuiçãoProduto essencialcalamidade públicaQuarentena (saúde)Emergência de Saúde PúblicaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírusInstituto de Defesa do Consumidor (PROCON)fiscalizaçãoPrática abusivapreçoconsumidor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

04 de set, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3057/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez, 07:03PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".
Documento
15 de jun, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1096/2020
12 de mar, 10:00CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
23 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
23 de fev, 10:06MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1096/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de abr, 16:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1374/2020, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de tarifa de pedágio no território nacional, em casos de calamidade pública decretada nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1096/2020
Último andamento: 04 de set, 00:00 · Notificações