Projeto de Lei

PL 138/2019

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo Nacional de Segurança Públicainclusãoparticipação popularjovemcomitê gestorFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 60 andamentos

  1. 22 de abr, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis, deixou de ser membro da Comissão

  2. 11 de jul, 16:23CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento

  3. 11 de jul, 16:23CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

    Documento

  4. 07 de jun, 12:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  5. 24 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)

  6. 23 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

  7. 26 de mai, 11:31CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  8. 25 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 600, Letra A.

    Documento

  9. 24 de mai, 21:01CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  10. 24 de mai, 20:29CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento

  11. 24 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Major Fabiana.

  12. 24 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marcel van Hattem e Sanderson, os quais foram prejudicados, em razão da ausência dos autores

  13. 16 de mai, 17:16CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  14. 16 de mai, 17:16CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).

    Documento

  15. 05 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

  16. 03 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  17. 03 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação o Deputado Sanderson.

  18. 03 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Sanderson.

  19. 15 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  20. 15 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Luís Miranda.

  21. 15 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Capitão Alberto Neto.

  22. 15 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Luís Miranda.

  23. 13 de dez, 15:08CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  24. 13 de dez, 15:08CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

    Documento

  25. 08 de dez, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

  26. 07 de dez, 19:21CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  27. 07 de dez, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ)

  28. 07 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator e foi indicada a designação de novo relator.

  29. 30 de nov, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  30. 23 de nov, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  31. 17 de nov, 19:10CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ).

    Documento

  32. 17 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ)

  33. 16 de nov, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta por solicitação do Relator.

  34. 28 de out, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  35. 26 de out, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Major Fabiana.

  36. 26 de out, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Adiamento de Discussão

    Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista.

  37. 26 de out, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ).

  38. 26 de out, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    O Parecer foi lido pelo Relator.

  39. 19 de out, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  40. 13 de out, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  41. 05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do Relator.

  42. 28 de set, 12:46CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  43. 28 de set, 12:46CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ).

    Documento

  44. 28 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

  45. 28 de abr, 17:32CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  46. 06 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP)

  47. 11 de mar, 09:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  48. 04 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta ante ausência do relator.

  49. 27 de nov, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta ante ausência do relator.

  50. 12 de nov, 17:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  51. 31 de out, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2019)

  52. 30 de out, 10:23CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  53. 30 de out, 10:23CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

    Documento

  54. 10 de abr, 20:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  55. 28 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

  56. 27 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

  57. 13 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 601.

    Documento

  58. 13 de fev, 14:35CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  59. 12 de fev, 15:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  60. 04 de fev, 17:37PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 138/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
22 de abr, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.