PL 1387/2019

11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-8974/2017

17 de dez, 09:27CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8974/2017

29 de mar, 16:36CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 357.

27 de mar, 11:40MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8974/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg).

13 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1387/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que: "Acrescenta dispositivos a Lei n.º 9.796, de 5 de maio de 1999 que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências".