PL 1387/2022

04 de mar, 15:00CDHMIRAguardando Definição Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. Luiz Couto que requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.

03 de mar, 09:59CDHMIRAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos".

09 de jul, 14:00CLPAguardando Definição Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 51/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.

30 de mai, 16:24CLPAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos".

09 de abr, 20:02MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1384/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022, que Cria o Estatuto dos Povos Ciganos".

05 de fev, 09:14MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 32/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão do PL 1387/2022 na Ordem do Dia. ".

13 de set, 11:14MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3001/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022- ” Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.” ".

22 de ago, 20:17MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Despacho

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.387/2022 para o fim de determinar sua redistribuição às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Saúde, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição às Comissões Seguridade Social e Família, e de Direitos Humanos e Minorias, extintas pela mesmaResolução.Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, incide a hipótese prevista no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ficando a matéria sujeita à apreciação por Comissão Especial.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.387/2022: CCULT, CE, CSAUDE, CPASF, CDHMIR, CPOVOS, CFT (art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

20 de abr, 12:06MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1255/2023, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022".

02 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 196

02 de jun, 11:17MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2703/2020.

02 de jun, 11:17MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Cultura; Educação; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Apense-se a este a(o)PL-2703/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27 de mai, 13:21PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1387/2022, pelo Senado Federal, que "Cria o Estatuto dos Povos Ciganos".

27 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebido o Ofício nº 449/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Cria o Estatuto dos Povos Ciganos".

03 de marREQ 12/2026Audiência Pública

Luiz Couto (PT)

Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.

30 de mai de 2025REQ 51/2025Audiência Pública

Pedro Uczai (PT)

Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.

09 de abr de 2025REQ 1384/2025Constituição de Comissão Especial de Projeto

Flávia Morais (MDB)

Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022, que Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.

05 de fev de 2024REQ 32/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Flávia Morais (MDB)

Requer a inclusão do PL 1387/2022 na Ordem do Dia.

13 de set de 2023REQ 3001/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Flávia Morais (MDB)

Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022- ” Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.”

20 de abr de 2023REQ 1255/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Zeca Dirceu (PT)·Marangoni (PODE)·Erika Kokay (PT)·Guilherme Boulos (PSOL)·Alfredinho (PT)·André Figueiredo (PDT)·Felipe Carreras (PSB)·Luiz Couto (PT)·Prof. Reginaldo Veras (PV)·Jorge Solla (PT)·Carlos Veras (PT)·Adolfo Viana (PSDB)·Fábio Macedo (PODE)·Reginete Bispo (PT)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022.